bug-dumb
[Top][All Lists]
Advanced

[Date Prev][Date Next][Thread Prev][Thread Next][Date Index][Thread Index]

Prezado(a)bug-dumbLICENCIAMENTO AMBIENTAL - A SPECTOS LEGAIS E JURÍDICOS


From: IOC - IONE CURSOS FAVOR DIVULGAR
Subject: Prezado(a)bug-dumbLICENCIAMENTO AMBIENTAL - A SPECTOS LEGAIS E JURÍDICOS
Date: Wed, 23 Feb 2005 23:17:13


LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ASPECTOS LEGAIS E JURÍDICOS

EM BRASÍLIA NOS DIAS 07 E 08 DE MARÇO DE 2005

INTRODUÇÃO:
O curso tem por finalidade abordar como se dá o licenciamento ambiental, 
instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, as resoluções do CONAMA, 
enfocar a jurisprudência Nacional recente de nossos tribunais e também a 
questão atinente à responsabilidade e competência ambiental.

PÚBLICO-ALVO:
·       Executivos de Empresas e profissionais que necessitem de especialização 
na área ambiental;
·       Funcionários de Organizações Governamentais, Não Governamentais e 
Fiscalizadoras que atuem no setor ambiental;
·       Profissionais que procurem especializações no setor ambiental.

 OBJETIVOS
Propor uma visão panorâmica do Licenciamento Ambiental e suas tendências; 
Entender como se realiza o
licenciamento em suas diversas esferas governamentais; a questão envolvendo a 
responsabilidade ambiental. 
Atentar para as decisões recentes de nossos Tribunais.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1) Normas Ambientais Federais; Constituição Federal de 1988; Política Nacional 
de Meio Ambiente (Lei 6.938/81)? alguns tópicos; Decreto Federal 99.274/90, 
Resoluções do CONAMA 001/86, 237/97, 273/00, 279/01, 284/01, 289/01, 01/86, 
09/87, 02/96, 349/04, 350/04; 
2) Lei de Crimes Ambientais? Lei 9.605/98 e decreto regulamentador? alguns 
tópicos atinentes ao licenciamento ambiental;
3) Licenciamento Ambiental; Licença, natureza jurídica, hipóteses de 
incidência; Competências para licenciar; Prazos.
Revisão, revogação e invalidação das licenças ambientais; sanções;
3.1 Licenciamento ambiental - embasamento constitucional e legal; conceito, 
características, princípios, Espécies, Licença Prévia, Licença de Instalação e 
Licença de Operação;
3.2 Estudo de Impacto Ambiental - EIA; Relatório de Impacto Ambiental - RIMA
3.3 Conceito, abrangência, objetivos e princípios;
3.4 RIMA; conceito, abrangência, objetivos, Equipe multidiciplinar; Acesso ao 
RIMA e sigilo;
3.5 Importância do técnico;
3.6 Audiência Pública; Importância, implicações; procedimentos necessários;
3.7 Publicidade;
3.8 Termo de Referência;
3.9 Conselhos de Meio Ambiente;
3.10 Licenciamento Ambiental dos organismos geneticamente modificados - OGMs, 
Resolução 305/2002, do CONAMA;
4) Cases de licenciamentos ambientais em tramitação no IBAMA;
5) Responsabilidade Ambiental - civil, administrativa e criminal; 
Responsabilidade penal da Pessoa Jurídica; Responsabilidade do empreendedor e 
dos agentes da Administração Pública; 
6) Alterações advindas do cancelamento da súmula 91 do STJ. Competência 
ambiental para julgamento dos casos referentes ao meio ambiente;
7) Projetos de lei referentes ao licenciamento ambiental em tramitação no 
Congresso Nacional;
8) Jurisprudência; análise dos julgados do STF, STJ, TRF 1ª e 4ª Região e TJRGS.

Metodologia aplicada neste Tópico:
Exposição com recursos audiovisuais, estudo de casos específicos. 

RECURSOS INSTITUCIONAIS:
Microcomputador com projetor, DVD-vídeos ,Software Powerpoint 2000. Quadro 
branco ou flipchart e canetas de várias cores. 

Instrutor: AURO DE QUADROS MACHADO
Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais na Pontifícia Universidade Católica 
do Rio Grande do Sul tendo colado grau 22/11/1991; Curso na Escola Superior de 
Magistratura - AJURIS; Membro do Instituto o Direito Por Um Planeta Verde; 
Mestrado em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do 
Sul;Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/RS;Integrante do 
Conselho Estadual de Meio Ambiente do RS - CONSEMA;Professor de Direito 
Ambiental na FIJO/PUCRS e nos Pós Graduação da Mathesis em conjunto com a 
UCS;Publicação de artigo jurídico publicado em revista 
especializada;Palestrante de Direito Ambiental na Oficina da Semana do Advogado 
promovida pela OAB/RS de 2003 e no SINDUSCOM;Coordenador da Oficina Direito e 
Legislação das Águas no Fórum Internacional das Águas promovido pela ARI, em 
2003 e painel em 2004;Advogado da IAB Sistema de Serviços. Consultoria e 
Assessoria Jurídica em Meio Ambiente, Terceiro Setor, Licitações, Consumidor e 
Tributário.Assessoria Jurídica a grandes e médias empresas nacionai
s e internacionais na área empresarial, com ênfase na área ambiental e pública; 
interface com as instituições públicas e privadas; Interface com o SINDISHOSPA 
atinente à Consultoria e Assessoria Jurídica Ambiental; Assessoria Jurídica da 
ASCAR e da EMATER/RS.Principais Atividades: Assessoria direta à Presidência e 
Diretoria, Gerenciamento da Assessoria Jurídica; Gerenciamento de Escritórios 
terceirizados; Negociação junto à Sindicatos, Associações, Federações, 
Escritórios de Advocacia; Controle de processos judiciais; Atuação no 
contencioso administrativo e judicial; Resolução de tomada de decisões; 
Supervisão de Recursos Humanos; Coordenação do contencioso judicial e 
administrativo no CNAS, MPAS em Brasília; Auditoria interna; De 10/1989 a 
09/1999 - Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente / 
Prefeitura Municipal de Porto Alegre.Principais Atividades: Análise de 
processos judiciais e administrativos; Análise de defesas e recursos de autos 
de infração, notificações e interdições; Supervi
são de estagiários da Assessoria Jurídica; Vivência em Comissão de Licitações, 
Comissão de Sindicância, elaboração de decretos e análise de projetos de lei; 
Licenciamento Ambiental.Local do Evento: GRAND BITTAR HOTEL (SHS QD. 05 BL A) 
Brasília DF.Data: 07 e 08 de MARÇO/2005
Horário: 8h30 às 12h e 13h30 às 18h                          Carga Horária: 16hs

Dados da Instituição:
Unidade BSB Representação de Livros Ltda
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Banco Bradesco                     AG: 3341-3                  Conta Corrente: 
001939-9

Incluindo: 2(dois) almoço; 4(quatro) coffee-break; material didático, 
apostilas, material de apoio e certificado.
Investimento
- Individual: R$ 1.290,00;
- Três participantes do mesmo órgão: R$ 1.250,00 por pessoa. 
- Quatro ou mais participantes do mesmo órgão: R$ 1.200,00 por pessoa.
 

Inscrições e Reservas
Através dos telefones, e-mail e fax. 
address@hidden <mailto:address@hidden>
address@hidden
 
Tel: (61) 223-8360/224-0782
Fax: 322-1815
Contatos com: ANA CLÁUDIA, DÉBORA E IONE.
A IOC IONE CURSOS é cadastrada no SICAF.

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, 
confirmando sua inscrição com até sete dias de antecedência.

A IOC IONE CURSOS RESERVA-SE NO DIREITO DE ADIAR O CURSO 
HAVENDO INSUFICIÊNCIA DE INSCRIÇÕES.

A INSCRIÇÃO SERÁ CONFIRMADA SOMENTE APÓS O ENVIO DA NOTA DE EMPENHO.

TODOS OS PROGRAMAS DA IOC IONE CURSOS
PODERÃO SER REALIZADOS "IN COMPANY" 
POR TODO O BRASIL.

ENTRE EM CONTATO CONOSCO!

 
Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, confirmando 
sua inscrição com até sete dias de antecedência.
 
A IOC IONE CURSOS RESERVA-SE NO DIREITO DE ADIAR O CURSO HAVENDO INSUFICIÊNCIA 
DE INSCRIÇÕES.
  
Obs: Não considere esta mensagem como "SPAM". Este boletim eletrônico é uma 
produção da IOC Ione - Cursos, enviado às pessoas que estão cadastradas em 
nossa lista de e-mails. Caso você não queira mais recebê-lo ou considere que 
foi cadastrado indevidamente, favor responder a esta mensagem escrevendo no 
campo assunto, cancelar envio".
 
 
 
 
 





reply via email to

[Prev in Thread] Current Thread [Next in Thread]