CÁLCULOS DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA,
PENSÃO E DEMAIS BENEFÍCIOS NO SERVIÇO
PÚBLICO.
EM
BRASÍLIA NOS DIAS 12 E 13 DE MAIO/2005.
Apresentação:
O curso tem o fim específico de
capacitar os servidores responsáveis pelas atividades de orientação, supervisão,
execução e fiscalização dos atos de aposentadoria e de pensão civil dos
servidores públicos.
Público -
Alvo:
Servidores Públicos dos Poderes da
União, Estados, Municípios e Distrito Federal, que atuem nas áreas de Recursos
Humanos, Jurídica, Fiscalização e Auditorias.
PROGRAMA IOC IONE
CURSOS :
I - Cálculos de
proventos de aposentadoria
1. Fórmula do cálculo dos proventos
com base na remuneração contributiva.
proventos
integrais
2. Constituição da remuneração
contributiva
3. Parcelas que não constituem a
remuneração contributiva
4. Parcelas que integram a
remuneração contributiva por opção (estatísticas a serem
observadas)
5. Cálculos de proventos de
aposentadoria com base na remuneração contributiva a partir da EMC nº 41/2003,
regulamentada pela Lei nº 10.887/2004:
6. Cálculos de proventos de
aposentadoria para a regra de transição a partir da EMC nº 41/2003,
regulamentada pela Lei nº 10.887/2004:
7.
Paridade:
8. Cálculo de proventos com base na
remuneração do servidor no cargo efetivo - regra de transição do art. 8º da EMC
nº 20/98 - vigente até 31/12/2003:
9. Cálculo de proventos com base na
remuneração do servidor - regra do direito adquirido com base na constituição de
1988 vigente até 16/12/1998.
10. Cálculo de proventos com base na
remuneração do servidor no cargo efetivo - regra do direito adquirido com base
na Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela EMC nº 20/98 vigente
até 31/12/2003
II - Cálculo de
pensão
III. Dos reajustes dos proventos e
das pensões de que tratam a Lei nº 10.887/04.
IV. Dos reajustes dos proventos e
das pensões das demais regras
V. Isenção do desconto
previdenciário
VI. Abono de
permanência
VII. Da conversão da isenção do
desconto previdenciário em abono de permanência.
VIII. Cálculo do desconto
previdenciário dos servidores ativos, aposentados e pensionistas ADIN 3105-8
(Medida Liminar).
IX. Da vigência da alíquota do
desconto previdenciário anterior ao novo mandamento
constitucional.
X. Das alíquotas mínimas de
contribuição previdenciária dos servidores ativos, inativo e pensionistas dos
estados municípios e distrito fedral.
XI. Instituição e limite do desconto
previdenciário (estados, distrito federal e
municípios)
XII. Cálculo da contribuição
previdenciária da união somente dos servidores
ativos.
XIII. Da responsabilidade da União
quando da insuficiência financeira do regime
próprio.
XIV. Das finalidades do colegiado da
unidade gestora do regime próprio.
XV. Do limite mínimo e máximo da
contribuição dos Entes Federativos
XVI. Do demonstrativo financeiro e
orçamentário bimestral.
XVII. Do registro
individualizado
XVIII. Do limite de vigência do
desconto previdenciário de que trata a Lei nº
9783/99.
XIX. Do prazo da noventena para o
desconto previdenciário
XX. Desconto previdenciário de
servidor cedido, afastado ou licenciado.
XXI. Da previdência
complementar
XXII. Do sistema integrado de dados
relativos às remunerações, proventos e pensões pagos aos servidores e militares,
ativos e inativos, e pensionistas.
XXIII. Teto e sub-teto
constitucional
XXIV. Esclarecimentos sobre a
Pec-Paralela.
Metodologia:
Exposição com recursos audiovisuais,
aplicação de exercícios práticos em grupo, estudo de casos específicos e
debates.
Recursos
Institucionais:
Microcomputador com projetor,
Software Powerpoint 2000. Quadro branco ou flipchart e canetas de várias
cores.
Instrutor: JOÃO
ARAÚJO MAGALHÃES FILHO
- Especialista em Consultoria Geral
pela Universidade Federal da Paraíba/Maranata Consultores; Auditoria de Pessoal
- pela Escola Nacional de Administração Pública -ENAP, com experiência
consagrada em nível nacional, contando mais de vinte e cinco anos na área
específica de aposentadoria e pensão no serviço público, tendo exercido na
administração pública vários cargos comissionados de natureza relevante, em
nível de Diretor Geral e Coordenador Geral, inclusive na condição de Instrutor
de várias Instituições, ministrando treinamentos para os servidores: do Tribunal
de Contas da União - pela Escola Nacional e Internacional de Controle e
Fiscalização; do Ministério da Fazenda - pela Escola de Administração Fazendária
- ESAF; de vários Tribunais e demais Órgãos do poder Executivo e Legislativo,
além de ministrar eventos para várias empresas e Fundações públicas.
Local do
Evento:
HOTEL GRAND BITTAR ou HOTEL PHENÍCIA BITTAR
Endereço: SHS QD. 05
BL.A/J
Carga
Horária: 16
horas/aula
Horário: 8h30 às 12h e 13h30 às
18h
Datas: 12 e 13 de
MAIO/2005
Contato para
Inscrição:
Ana Claúdia/Ione
Fones: (0xx61)
223-8360/224-0785
Fax:(0xx61)
322-1815
Emails: address@hidden ou
address@hidden
Site:
www.ionecursos.com.br
Dados da
Instituição:
Unidade BSB
Representação
CNPJ:
06.012.731/0001-33
Inscrição
Estadual: 07.450.679/001-48
Banco
Bradesco
AG:
3341-3
Conta Corrente:
001939-9
Incluindo: Almoço,coffee-Break, Material
Didático, Apostila, Crachá de Identificação, material de apoio e
certificado.
Investimento:
- Individual: R$
1.290,00
- Três participantes do mesmo órgão:
R$ 1.250,00 por pessoa.
- Quatro ou mais participantes do
mesmo órgão: R$ 1.200,00 por pessoa.
PROGRAMAÇÃO
DE TODOS OS CURSOS/2005
ABRIL/
2005
GFIP/SEFIP VERSÃO
7.0
Orientações e
Retificações
Suas Informações
através da Legislação
(Aplicação de mais de
120 Situações Práticas)
.:: 30 de ABRIL/2005 -
Local: Brasília - DF
MAIO/2005
As Inovações na
Legislação do ICMS e ISS DF
Novas Regras de
Escrituração
.:: 09 e 10 de
MAIO/2005 - Local: Brasília DF
Cálculos de Proventos
de Aposentadoria,
Pensão e Demais
Benefícios no Serviço Público.
.:: 12 E 13 de
MAIO/2005 - Local: Brasília DF
CURSO EXCEL APLICADO A
MATEMÁTICA FINANCEIRA
.:: 12 e 13 MAIO -
Local: Brasília DF
DIPJ
2005
Como Apurar e
Preencher
.:: 20 de MAIO/2005 -
Local: Brasília DF
PREVIDÊNCIA
SOCIAL
Legislação
Previdenciária - Aspectos Gerais e Atualização
Custeio e
Benefício
.:: 10 e 11 de
MAIO/2005 - Local: Brasília - DF
Sistema de Registro de
Preços para as Compras
e Contratações na
Administração Pública
.:: 12 e 13 de
MAIO/2005 - Local: Brasília DF
Projeto Básico, Termo
de Referência para Licitações
e Técnicas de
Elaboração de Edital
.:: 16 e 17 de
MAIO/2005 - Local: Brasília DF
CURSO: AVALIAÇÃO E
TEMPORÁLIDADE DE
DOCUMENTOS DE
ARQUIVO
.:: 16 e 17 de
MAIO/2005 - Local: Brasília DF
Habilitação e
Reciclagem de Pregoeiro e Equipe de Apoio
Pregão Eletrônico e
Pregão Presencial - Com Ênfase na Prática
.:: 19 e 20 de
MAIO/2005 - Local: Brasília DF
2ª
TURMA ESPECIAL:
SEMINÁRIO
ESPECIAL:
O
NOVO REGULAMENTO DO ISS
DECRETO Nº
25.508/2005
MÓDULO
I
.:: 23 e 24 de
MAIO/2005 - Local: Brasília DF
Curso: SIAFI -
GERENCIAL
.:: 23, 24 e 25 de
MAIO/2005 - Local: Brasília DF
CONVÊNIOS:
Elaboração, Execução,
Acompanhamento
e Prestação de Contas
no Serviço Público.
.:: 23,24 e 25 de
MAIO/2005 - Local: Brasília DF
REGISTROS
DIGITALIZADOS
OBRIGAÇÕES
TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS
Entidades de Direito
Privado e Público
Arquivos certificados
de natureza contábil,
fiscal, trabalhista e
previdenciário
.:: 28 de MAIO/2005 -
Local: Brasília DF
Curso Cerimonial e
Protocolo de Eventos
.:: 26 e 27 de
MAIO/2005 - Local: Brasília DF
CONVÊNIOS:
Elaboração, Execução,
Acompanhamento
e Prestação de Contas
no Serviço Público.
.:: 23, 24 e 25 de
MAIO/2005 - Local: Brasília DF
Seminário:
COMPRAS
Consolidação das Várias
Formas de Comprar
e Contratar na
Administração Pública
.:: 30 e 31 de
MAIO/2005 - Local: Brasília DF
Curso: Desenvolvimento
de Sistema de Indicadores e Desempenho
.:: 30 e 31 de
MAIO/2005 - Local: Brasília DF
GESTÃO DE
PESSOAS
.:: 31 de MAIO e 01 a
02 de JUNHO/2005 - Local: Brasília DF
JUNHO/2005
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO
DE CONTRATOS
DE TERCEIRIRIZAÇÃO E
SERVIÇOS
NA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
.:: 01, 02 e 03 de
Junho/2005 - Local: Brasília DF
Seminário:
Prático do Processo
Administrativo Disciplinar Especial
(Passo a Passo) Ênfase
na Sindicância Investigativa
.::01, 02 e 03 de
JUNHO/2005 - Local: Brasília DF
CURSO FORMAÇÃO DE
ANALISTA DE PESSOAL
.:: 07 e 08 de
Junho/2005 - Local: Brasília DF
CURSO IN.
100/03
INSS Na Cessão de Mão
de Obra e Empreitada
e Contribuintes
Individuais
Alterada pela IN
105/04
.:: 09 de Junho/2005 -
Local: Brasília DF
PLANEJAMENTO E
ORGANIZAÇÃO DE CENTROS
DE DOCUMENTAÇÃO E
INFORMAÇÃO:
ARQUIVO E
BIBLIOTECA
.:: 09 e 10 de
Junho/2005 - Local: Brasília DF
Regras Práticas de
Faturamento e Emissão de Notas Fiscais.
.:: 16 e 17 de
Junho/2005 - Local: Brasília DF
SISTEMA DE CONTRATAÇÃO
POR PREGÃO
COM HABILITAÇÃO PARA
PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO
.:: 27, 28 e 29 de
Junho/2005 - Local: Brasília DF
Processamento Eficiente
das Licitações e Contratações
Diretas da
Administração Pública
.:: 23 e 24 de
Junho/2005 - Local: Brasília DF
DCTF e
DACON
Prestação e encontro de
Informações
.:: 24 de Junho/2005 -
Local: Brasília DF
JULHO/2005
CURSO: ATUALIZAÇÃO EM
GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
.:: 11 e 12 de
Julho/2005 - Local: Brasília DF
CURSO: CONTABILIDADE NO
SETOR PÚBLICO
.:: 11,12 e 13 de
Julho/2005 - Local: Brasília DF
AGOSTO/2005
CURSO DE ANÁLISE
GERENCIAL DE BALANÇOS
ORÇAMENTÁRIO,
PATRIMONIAL
E FINANCEIRO NO SERVIÇO
PÚBLICO.
.:: 10,11 e 12 de
AGOSTO/2005 - Local: Brasília DF
Sistema Financeiro da
Habitação SFH
.:: 29,30 e 31 de
AGOSTO/2005 - Local: Brasília DF
SETEMBRO/2005
Reforma Previdenciária
no Serviço Público
Aposentadorias e
Pensões; - Procedimentos e Rotinas
para Cálculos
Constitucionais nºs 20/98 e 41/03
e Lei nº 10.887/04 e MP
167/04
.:: 22,23 e 24 de
SETEMBRO/2005 - Local: Brasília - DF
Contatos com: ANA
CLÁUDIA, DÉBORA E IONE
E-mails:
address@hidden
address@hidden
Tel:
(61) 223-8360/224-0785
Fax:
322-1815
www.ionecursos.com.br
A
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participação e colabore para a viabilização do
evento,
confirmando sua
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