[Dotgnu-libs-devel] A Inclusão da Pessoa com De ficiência no Mercado de Trabalho

[Instruir - Como se Enquadrar na Lei de Quotas]

O Século XXI marca um grande movimento de inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. De 2001 a 2005, o número de deficientes empregados no Estado de São Paulo saltou de 601 para 35.782. A cada dia, mais empresas buscam se enquadrar na chamada Lei de Cotas, que obriga a contratação de 2% a 5% de funcionários com deficiência.

O descumprimento da Lei de Cotas tem sido foco de intensa fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho. No primeiro trimestre deste ano, 2.694 empresas sediadas no Estado de São Paulo estavam sob a fiscalização ativa da DRT por esta irregularidade. O valor da multa é de R$ 1.101,75 por pessoa não contratada. Nos últimos seis meses, 150 empresas foram autuadas somente no Estado de São Paulo.
É hora de cumprir a determinação, de maneira eficiente, econômica e que proteja os interesses de sua empresa.

Muitas empresas, apesar dos seus esforços, têm encontrado dificuldades para desenvolver projetos bem estruturados, que cumpram as exigências da Lei de Cotas. Elas esbarram nas discriminações do passado. Deficientes com freqüência eram excluídos, pela própria família, do ensino com qualidade e do convívio social. Pessoas com diferentes tipos de deficiência podem exercer praticamente qualquer atividade profissional. Nesta fase de transição, entretanto, encontrar mão-de-obra qualificada tem sido um desafio.

Este desafio está sendo superado por empresas que aprendem a localizar, contratar e treinar pessoas com deficiência, além de preparar os seus locais de trabalho e os seus funcionários para a atuação em equipe. Venha ouvir os casos de sucesso da MWM-International e da Serasa na integração com ótimos resultados de pessoas com deficiência.

Veja qual é a política de investigação do Ministério Público do Trabalho e a atuação a Delegacia Regional do Trabalho, que projeta a ocupação de 132 mil vagas por pessoas com deficiência em empresas com mais de 100 funcionários no Estado de São Paulo. Conheça as responsabilidades legais das empresas na contratação e no desempenho do deficiente. Saiba os pontos críticos para a sua empresa cumprir a legislação. Conheça o trabalho de Organizações Não-Governamentais, que buscam assistir as empresas no treinamento e na capacitação da mão-de-obra.

Participe deste seminário para incorporar a sua empresa a este movimento de inclusão social, cumprir exigências trabalhistas e evitar multas.

PROGRAMA

08h30    Credenciamento

09h00    A atuação do Ministério Público do Trabalho frente à Lei de Cotas

• MPT: fundamentação jurídica e diretrizes para atuação
• O posicionamento e implementação do Decreto 3298 sobre o conceito de pessoas com deficiência
• A implementação e a investigação para o cumprimento da Lei de Cotas
• As iniciativas e as metas do MPT para reforçar a inclusão das pessoas com deficiência

Adelia Augusto Domingues
Procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho da 2ª região, na capital de São Paulo

09h40    Debates

09h50    As iniciativas da Delegacia Regional do Trabalho para incluir pessoas com deficiência nas empresas

• Como a DRT exerce o seu papel de autuar e multar as empresas irregulares
• A criação de alternativas com o objetivo de ajudar o cumprimento legislativo
• O universo de empresas no Estado de São Paulo que cumprem a cota e que não cumprem, e quantos postos de trabalho serão gerados para pessoas com deficiência
• As dificuldades que podem inviabilizar a contratação de pessoas com deficiência por parte das empresas

Lucíola Rodrigues Jaime
Chefe de Fiscalização do Trabalho no Estado de São Paulo, da DRT-SP, do Ministério do Trabalho e Emprego

10h30    Debates

10h40    Coffee Break

11h10    Como cumprir a Constituição na tarefa de incluir?

• Entender a Constituição para entender a questão das cotas
• Entender a inclusão social para compreender os problemas das pessoas portadoras de deficiência
• Entender o MPT para compreender a atuação no papel do cumprimento das cotas
• Entender o mercado (a partir dos conceitos aprendidos acima) e diligenciar para o cumprimento das cotas
• Sinais exteriores de cumprimento das cotas

Luiz Alberto David Araujo
Professor Titular de Direito Constitucional da PUC-SP, Professor da Instituição Toledo de Ensino de Bauru, Advogado militante, Procurador da República Aposentado

11h50    As responsabilidades legais das empresas na contratação e no desempenho do deficiente

• Quem é pessoa portadora de deficiência?
• Que funções podem exercer?
• Qual o papel da empresa no fornecimento dos equipamentos de adaptação?
• O inquérito civil no Ministério Público do Trabalho e seus problemas
• A discussão judicial da questão

Sólon Cunha
Doutor em Direito do Trabalho, Advogado. Sócio Trabalhista do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados

12h30    Debates

12h45    Almoço

14h00    Problemas concretos de adaptação à legislação

• Matriz e filial. Unificadas ou separadas?
• Regras de transição: do descumprimento à adaptação
• Possibilidades de interpretação da norma para permitir o cumprimento das exigências

Christiani Marques
Doutora em Direito do Trabalho, Professora da PUC/SP e Advogada

14h40    Debates

14h50    O programa implantado na Serasa

• O empenho da empresa na inclusão de pessoas com deficiência, que resultou numa parceria com a ONU
• A experiência na contratação de pessoas com deficiência, evitando o tratamento paternalista
• O investimento nas pessoas e na infraestrutura

João Ribas
Coordenador do Programa Serasa de Empregabilidade de Pessoas com Deficiência

15h30    Debates

15h40    Coffee Break

16h00    O trabalho realizado na MWM-International

• Como é feita a inserção das pessoas com deficiência
• Transformando pessoas excluídas em profissionais
• O papel de socializar as pessoas com necessidades especiais

Pedro Funcke
Gerente de Programas Motivacionais e Sociais da MWM-International Motores

16h40    Debates

16h50    A preparação para o mercado de trabalho

• Capacitação e reabilitação profissional
• Desenvolvimento de programas de inclusão nas empresas
• O que as empresas ganham com essa contratação

Marcelo Vitoriano
Chefe de Unidade de Reabilitação Profissional da AVAPE (Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais)

17h30    Capacitação e inclusão profissional

• Como a APAE-SP capacita e orienta os deficientes mentais
• Qual é a participação da família do deficiente?
• Quais serviços a ONG presta às empresas?

Elisabeth Federici Florence Teixeira
Coordenadora do Centro de Capacitação e Orientação para o Trabalho da APAE-SP (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo)

18h10    Debates

18h30    Encerramento

Informações

Data
10 de maio de 2006

Horário
08h30 às 18h30

Local
Auditório da Fecomercio
R. Dr. Plínio Barreto, 285 – Bela Vista
São Paulo - SP

Inscrições ( Vagas Limitadas )

Você pode efetuar sua inscrição através do telefone (11) 3752-8422

Preço
R$ 1.480,00 para inscrições pagas até dia 3 de maio de 2006
R$ 1.660,00 para inscrições pagas após dia 3 de maio de 2006

• Os pagamentos podem ser feitos por depósito bancário ou por cartão de crédito
• Estão inclusos os custos de material, coffee break e estacionamento