[Fsfe-portugal] Re: Fundação vs Associação

[Ruben Leote Mendes]

On Mon, May 21, 2001 at 05:35:06PM +0200, Hugo Nogueira wrote:
> 
> Acho que o melhor é a primeira soluçao : FSF Europe - secçao portuguesa.

Sim, acho que era o ideal, mas...

> Nao vejo por que é que haveriamos de ter problemas com o nome : nao estamos
> livres de escolher o nome que queremos ?? 

Estamos livres de escolher o nome que queremos dentro de certas regras. :)
Uma dessas regras é:

         1. REGRAS GERAIS DE COMPOSIÇÃO DA FIRMA OU
         DENOMINAÇÃO

         Os elementos que compõem a firma ou denominação devem ser
         verdadeiros e não induzir em erro sobre a identificação, natureza
         jurídica ou actividades do seu titular. A firma ou denominação deve
         ser distinta e insusceptível de confusão ou erro com outras já
         registadas. Os vocábulos de uso corrente não são legalmente
         considerados de uso exclusivo.  

Eles podem argumentar que o nome induz em erro uma vez que fala em "Foundation"
mas nós estamos a criar uma associação.

> E Sun Microsystems, tb nao é português como nome ;)

Pois, mas do RNPC já espero tudo. Eu criei recentemente uma empresa em que
apenas consegui o registo do nome à terceira tentativa. O mais curioso é que
a minha primeira opção (tem de se especificar 3) foi sempre a mesma que acabou
por ser aprovada à terceira tentativa mas foi recusada nas duas primeiras.
Pelos vistos depende do funcionário que processa o pedido...

P.S.0 As regras transcritas em cima foram retiradas de:
      http://www.dgrn.mj.pt
P.S.1 Nesta página pode-se fazer o pedido de admissibilidade "on-line" !

-- 
Rúben Leote Mendes - address@hidden

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