Re: [Fsfe-portugal] DMCA

[Ruben Leote Mendes]

On Tue, Sep 11, 2001 at 06:18:14PM +0100, Jaime E . Villate wrote:
> On Tue, Sep 11, 2001 at 02:46:04AM +0100, Ruben Leote Mendes wrote:
> > 
> > Acho que está na altura de iniciar as hostilidades, quero dizer, 
> > as actividades. :) Sendo assim temos de decidir se a associação vai tomar
> > uma posição sobre a Directiva 2001/29/EC (eu acho que devia), e em caso
> > afirmativo quais as acções concretas que vai executar.
> 
> Alguma sugestão? não queres escrever algúm texto sobre o assunto?

Esta Directiva tem na minha opinião vários problemas, mas talvez a associação
apenas se queira pronunciar sobre os problemas que afectam o software livre.
Os restantes problemas podem não se enquadrar nos objectivos da associação.

Por outro lado existem outras organizações que estão contra esta Directiva,
nomeadamente o "European Bureau of Library, Information and Documentation 
Associations" [0]. A posição deles encontra-se aqui [1]. A Associaçao 
Portuguesa de Bibliotecários Arquivistas e Documentalistas [2] é membro da
EBLIDA. Esta associação tem um código de ética [3] muito interessante.
De entre os vários artigos deste código saliento os seguintes:

     1. Liberdade intelectual
 
     Os profissionais de informaçao em Portugal sao defensores
     intransigentes do acesso à informaçao e unem esforços para que esta
     atitude seja corroborada por uma prática, contínua e exigente, de
     alerta contra todas as formas possíveis de censura.

     Os profissionais de informaçao em Portugal assumem como próprias as
     seguintes responsabilidades:
 
     ...

     1.9. Opôr-se à implementaçao de qualquer soluçao tecnológica que
     possa limitar ou manipular o acesso à informaçao.

     1.10. Elaborar, participar na elaboraçao, conhecer, apoiar e
     divulgar a legislaçao que diz respeito ao direito de acesso à
     informaçao sem qualquer interferência.

Parece que temos um aliado nos bibliotecários. Acho que devemos entrar em 
contacto com a APBAD e sugerir um comunicado de imprensa conjunto sobre a 
Directiva Comunitária. Talvez tenha mais peso do que se for feito 
individualmente. As associações de defesa do consumidor também deveriam
ser contactadas.

> Convém estarmos muito bem informados sobre estes temas
> e ter textos já escritos para a conferência de imprensa que vamos ter no 12 de
> Outubro.

Se os ministros forem seria boa ideia tentar falar com eles directamente e
explicar-lhes os problemas do DMCA/patentes/Haia. 

> Como parece que já temos todos aceite o nome ANSOL. Vou avançar com a criação
> do site em www.ansol.org e lá poderemos ir publicando os nossos documentos.

Boa ideia. Vais criar um projecto na savanah?

> Hoje escreví uns artigos sobre o software Livre e o GNU/Linux para a CT2001,
> que podemos aproveitar no site da ANSOL, se acharem bem.
> Encontram-se disponíveis em:
>    http://reinolinux.fe.up.pt/infofsf/
>    http://reinolinux.fe.up.pt/infolinux/
> Gostava de ouvir as vossas opiniões.

No primeiro artigo, segundo parágrafo, a comparação que fazes faz-me lembrar
mais o problema das patentes do que propriamente o do software ser 
proprietário. Também não gostei da construção de algumas frases. Não queres
colocar os artigos no CVS para podermos ir fazendo alterações mais facilmente?
 
[0] http://www.eblida.org
[1] http://www.eblida.org/efpicc/efpicc_position_september_en.htm
[2] http://www.apbad.pt
[3] http://www.apbad.pt/pcodetica.htm

-- 
Rúben Leote Mendes - address@hidden

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